Resposta do Ministério das Mulheres sobre o FUNSPAD

A equipe da Ouvidoria do Ministério das Mulheres– MMULHERES recebeu a manifestação registrada na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR sob o Número Único de Processo – NUP 21260.000488/2024-60.



Em conformidade com o estabelecido na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, no Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e na Portaria nº 581, de 9 de março de 2021, editada pela Controladoria-Geral da União – CGU, foi elaborada a seguinte resposta pela equipe da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres.



[O Ministério das Mulheres parabeniza o senhor pela sua iniciativa. Salientamos que o Governo Federal está atento à questão do endividamento das mulheres e vem trabalhando através de iniciativas do Ministério das Mulheres e de outros órgãos para mudar esta realidade. Entre estas iniciativas estão:



- O Programa Desenrola Brasil: um programa central do governo Lula para a renegociação de dívidas, oferecendo condições facilitadas para que os brasileiros possam regularizar sua situação financeira.



- O Programa Bolsa Família: Reformulado e ampliado, este programa de transferência de renda é crucial para o suporte econômico das famílias de baixa renda, incluindo iniciativas para educação financeira e inclusão produtiva.



- Minha Casa, Minha Vida: Relançado pelo governo Lula, este programa oferece financiamento habitacional acessível, ajudando a reduzir o endividamento relacionado à moradia.



Ademais, em 11 de abril de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Estratégia Elas Empreendem. A estratégia é estruturada por quatro eixos: acesso ao mercado de trabalho e inclusão socioprodutiva, acesso à tecnologia e a à inovação, acesso ao crédito e educação empreendedora. A estratégia vai priorizar mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, ela prevê equidade étnico-racial entre as mulheres atendidas].